# Recusa do bafômetro: multa, suspensão da CNH e como recorrer

> Recusar o bafômetro gera multa gravíssima multiplicada por 10, suspensão da CNH por 12 meses e recolhimento da habilitação (CTB, art. 165-A). Veja o que diz a lei, o que o STF decidiu e o que conferir no auto antes de recorrer.

Atualizado em: 2026-10-01 · Fonte: https://contramulta.com.br/guias/recusa-do-bafometro

A recusa ao teste do bafômetro é uma infração própria, separada da infração de dirigir sob efeito de álcool. Mesmo sem nenhum sinal de embriaguez, recusar o teste gera as mesmas penalidades administrativas.

Isso não significa que todo auto de recusa esteja correto. Como em qualquer multa, o auto precisa cumprir os requisitos da lei.

## Resposta rápida

> Recusar o teste do bafômetro, o exame clínico, a perícia ou outro procedimento previsto no art. 277 é infração gravíssima, com multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de recolhimento da CNH e retenção do veículo (CTB, art. 165-A). Se houver reincidência em 12 meses, a multa dobra. Em 2022, o STF considerou essas penalidades constitucionais (Tema 1079).

## O que a lei prevê para a recusa

- infração gravíssima;
- multa de 10 vezes o valor da gravíssima, dobrada na reincidência em 12 meses;
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

- [Código 7579-0: recusa ao teste (art. 165-A)](https://contramulta.com.br/infracoes/7579-0)
- [Código 5169-1: dirigir sob a influência de álcool (art. 165)](https://contramulta.com.br/infracoes/5169-1)
- [Fez o bafômetro? Veja a defesa da multa da Lei Seca](https://contramulta.com.br/recurso-lei-seca)

## O que conferir no auto antes de recorrer

- se o auto traz local, data, hora, identificação do agente e a descrição da recusa (art. 280);
- se o auto registra qual procedimento foi oferecido e recusado;
- se a notificação da autuação foi expedida em até 30 dias da infração (art. 281, parágrafo único, II);
- se os dados do veículo e do condutor estão corretos;
- se o código da infração corresponde ao que aconteceu: recusa (7579-0) e influência de álcool (5169-1) são infrações diferentes.

> Os procedimentos de fiscalização de álcool são detalhados pela Resolução CONTRAN nº 432/2013. Divergências entre o que a resolução exige e o que foi registrado no auto podem ser fundamento de defesa.

## As defesas possíveis

1. Defesa prévia contra a autuação, no prazo da Notificação da Autuação.
2. Recurso à JARI, no prazo da Notificação da Penalidade (art. 282).
3. Recurso à segunda instância, em 30 dias da decisão da JARI (art. 288).
4. Defesa no processo de suspensão do direito de dirigir (art. 265).

O ContraMulta confere o seu auto contra a tabela oficial, mostra o que há para contestar e, se houver fundamento, prepara a defesa para a fase em que o seu processo está.

- [Analisar minha multa grátis](https://contramulta.com.br/analisar)

## Perguntas frequentes

### Recusar o bafômetro é crime?

A recusa, por si só, é infração administrativa (art. 165-A). O crime de embriaguez ao volante (art. 306) exige que a alteração da capacidade de dirigir seja constatada por outros meios, como exame, vídeo, prova testemunhal ou sinais registrados pelo agente.

### Qual o valor da multa por recusar o bafômetro?

É o valor da infração gravíssima multiplicado por 10. Na reincidência dentro de 12 meses, o valor dobra (art. 165-A, parágrafo único). Confira o valor atualizado pelo código 7579-0 na tabela oficial.

### Dá para recorrer alegando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si?

Esse argumento, sozinho, tende a não prosperar, porque o STF decidiu em 2022 que as penalidades da recusa são constitucionais. O recurso tem mais chance quando aponta falhas concretas do auto e do procedimento.

### A suspensão é automática?

Não. A suspensão do direito de dirigir depende de processo administrativo com direito de defesa (art. 265). Você pode se defender da multa e, depois, do processo de suspensão.

---

O ContraMulta é uma ferramenta online brasileira que analisa multas de trânsito e prepara a defesa para recorrer, sem precisar de advogado. A análise é informativa e não garante o cancelamento da multa. Não somos órgão público.

- [Analisar uma multa grátis](https://contramulta.com.br/analisar)