Política de privacidade

O ContraMulta é o controlador dos dados tratados neste site. Os dados de identificação e os canais de contato estão no quadro ao final desta página. Para assuntos de privacidade, fale com o encarregado pelo e-mail privacidade@contramulta.com.br.

Dependendo de como você usa o serviço, tratamos:

• o arquivo da notificação (foto ou PDF) e os dados que ele contém, como placa, número do auto, órgão autuador, infração, data, local, valor, prazos, dados do veículo e, quando existirem, dados do condutor;
• os dados que você digita, o relato opcional e as respostas às perguntas da análise;
• o e-mail da conta Google usada no login e o número de celular que você informa;
• o histórico das suas compras e o status de cada pagamento, informado pelo processador (não recebemos o número do seu cartão);
• um identificador de sessão guardado em cookie e uma versão cifrada do seu endereço IP, usados para segurança e prevenção de abusos;
• registros de uso do site, como páginas vistas, etapas concluídas, cliques nos principais botões, velocidade de carregamento e erros técnicos, sem o conteúdo da multa;
• a origem da visita, como o site ou a campanha de onde você veio e a página de entrada.

Cada uso tem uma base prevista no art. 7º da LGPD:

• gerar a análise e a defesa que você pediu, manter sua conta e o seu histórico: execução de contrato (art. 7º, V);
• processar pagamentos e guardar os registros fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V);
• proteger o serviço contra fraudes e abusos, medir o uso do site com métricas próprias e saber quais canais trazem visitas: legítimo interesse (art. 7º, IX);
• medir a audiência com o Google Analytics: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento;
• defender direitos em processos, se necessário: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Para ler a notificação e explicar a análise, enviamos o arquivo e os dados da multa a um provedor de inteligência artificial (OpenAI). O armazenamento de respostas na API fica desativado e os dados não são usados para treinar modelos.

A análise é automatizada. Você pode pedir a revisão de qualquer resultado pelo e-mail do encarregado, como prevê o art. 20 da LGPD.

Não vendemos dados e não os usamos para publicidade. Compartilhamos apenas com operadores que nos ajudam a prestar o serviço:

• Vercel: hospedagem do site;
• Supabase: banco de dados e armazenamento privado dos arquivos;
• OpenAI: leitura e análise da notificação por inteligência artificial;
• InfinitePay: processamento de pagamentos por Pix ou cartão;
• Google: login com conta Google e, só com o seu consentimento, medição de audiência pelo Google Analytics.

Alguns desses operadores podem tratar dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e garantias de proteção de dados oferecidas pelos fornecedores, e também quando necessária para executar o contrato com você.

Guardamos cada dado só pelo tempo necessário:

Os arquivos ficam em armazenamento privado, sem link público, e só o nosso servidor acessa. A conexão é sempre cifrada, o endereço IP é guardado apenas em forma cifrada e cada análise só abre na sessão ou na conta em que foi feita. Também limitamos tentativas repetidas para evitar abusos.

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento, entre outros direitos do art. 18 da LGPD.

• Como exercer seus direitos (LGPD)

Usamos cookies próprios para a sessão, a segurança do login e a medição do site. Os cookies do Google Analytics só são gravados se você aceitar. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé.

• Ver a Política de cookies

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página.