Tabela oficial
Consulta de códigos de infração
Busque pelo código que aparece na sua notificação ou por palavras da descrição. Os dados vêm da tabela oficial de enquadramentos da SENATRAN.
Infrações mais consultadas
- 7455-0Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%Média
- 7463-0Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%Grave
- 7366-2Dirigir veículo utilizando-se de telefone celularMédia
- 7633-1Dirigir veículo segurando telefone celularGravíssima
- 6050-1Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direitaGravíssima
- 5185-1Deixar o condutor de usar o cinto segurançaGrave
- 5452-1Estacionar no passeioGrave
- 5541-2Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativoGrave
- 5169-1Dirigir sob a influência de álcoolGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5010-0Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACCGravíssima (multa multiplicada por 3)
Todos os 443 códigos
- 5002-0Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídicaSem natureza definida na tabela
- 5010-0Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACCGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5029-1Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassadaGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5029-2Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC com suspensão do direito de dirigirGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5037-1Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículoGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 5037-2Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículoGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 5045-0Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 diasGravíssima
- 5053-1Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visãoGravíssima
- 5053-2Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audiçãoGravíssima
- 5053-3Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese físicaGravíssima
- 5053-4Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzirGravíssima
- 5061-0Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACCGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5070-1Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassadaGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5070-2Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC com susp. do direito de dirigirGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5088-1Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículoGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 5088-2Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículoGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 5096-0Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 diasGravíssima
- 5100-1Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visãoGravíssima
- 5100-2Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audiçãoGravíssima
- 5100-3Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese físicaGravíssima
- 5100-4Entregar veíc pessoa s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzirGravíssima
- 5118-0Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACCGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5126-1Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassadaGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5126-2Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD/ACC c/ susp. direito de dirigirGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5134-1Permitir posse/condução veíc a pessoa com CNH categoria diferente da do veículoGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 5134-2Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da doGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 5142-0Permitir posse/condução do veíc a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 diasGravíssima
- 5150-1Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visãoGravíssima
- 5150-2Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/ usar aparelho auxiliar de audiçãoGravíssima
- 5150-3Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese físicaGravíssima
- 5150-4Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas concessão/renovação licença condGravíssima
- 5169-1Dirigir sob a influência de álcoolGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5169-2Dirigir sob a influência de qquer substância psicoativa que deter. dependênciaGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5177-0Confiar/entregar veíc pess c/ estado físico/psíquico s/ condições dirigir segurGravíssima
- 5185-1Deixar o condutor de usar o cinto segurançaGrave
- 5185-2Deixar o passageiro de usar o cinto segurançaGrave
- 5193-0Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTBGravíssima
- 5207-0Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurançaLeve
- 5215-1Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via públicaGravíssima
- 5215-2Dirigir ameaçando os demais veículosGravíssima
- 5223-1Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritosMédia
- 5223-2Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritosMédia
- 5231-1Atirar do veículo objetos ou substânciasMédia
- 5231-2Abandonar na via objetos ou substânciasMédia
- 5240-0Disputar corridaGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5258-1Promover na via competição sem permissãoGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5258-2Promover na via eventos organizados sem permissãoGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5258-3Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/permGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5266-1Participar na via como condutor em competição sem permissãoGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5266-2Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissãoGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5266-3Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veíc s/ permissãoGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5274-1Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada bruscaGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5274-2Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/desliz/arrast pneusGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5282-0Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítimaGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5290-0Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/ evitar perigo p/o trânsitoGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5304-0Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local p/ trab polícia/períciaGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5312-0Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agenteGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5320-0Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BOGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5339-0Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, qdo solicit p/ agenteGrave
- 5347-0Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do localMédia
- 5355-0Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em rodovia e via de trânsito rápidoGrave
- 5363-0Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias (q não rodovia/transito rapido)Leve
- 5371-0Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustívelMédia
- 5380-0Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversalMédia
- 5398-0Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 mLeve
- 5401-0Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 mGrave
- 5410-0Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTBMédia
- 5428-1Estacionar na pista de rolamento das estradasGravíssima
- 5428-2Estacionar na pista de rolamento das rodoviasGravíssima
- 5428-3Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápidoGravíssima
- 5428-4Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamentoGravíssima
- 5436-0Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal subMédia
- 5444-0Estacionar nos acostamentosLeve
- 5452-1Estacionar no passeioGrave
- 5452-2Estacionar sobre faixa destinada a pedestreGrave
- 5452-3Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixaGrave
- 5452-4Estacionar nas ilhas ou refúgiosGrave
- 5452-5Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamentoGrave
- 5452-6Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalizaçãoGrave
- 5452-7Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim públicoGrave
- 5460-0Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículosMédia
- 5479-0Estacionar impedindo a movimentação de outro veículoMédia
- 5487-0Estacionar ao lado de outro veículo em fila duplaGrave
- 5495-0Estacionar na área de cruzamento de viasGrave
- 5509-0Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivoMédia
- 5517-1Estacionar nos viadutosGrave
- 5517-2Estacionar nas pontesGrave
- 5517-3Estacionar nos túneisGrave
- 5525-0Estacionar na contramão de direçãoMédia
- 5533-0Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500 kgGrave
- 5541-1Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalizaçãoGrave
- 5541-2Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativoGrave
- 5541-3Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxiGrave
- 5541-4Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descargaGrave
- 5541-7Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duraçãoGrave
- 5550-0Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalizaçãoMédia
- 5568-0Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalizaçãoGrave
- 5576-0Parar nas esquinas e a menos 5 m do bordo do alinhamento da via transversalMédia
- 5584-0Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 mLeve
- 5592-0Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 mMédia
- 5606-0Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTBLeve
- 5614-1Parar na pista de rolamento das estradasGrave
- 5614-2Parar na pista de rolamento das rodoviasGrave
- 5614-3Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápidoGrave
- 5614-4Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamentoGrave
- 5622-1Parar no passeioLeve
- 5622-2Parar sobre faixa destinada a pedestresLeve
- 5622-3Parar nas ilhas ou refúgiosLeve
- 5622-4Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamentoLeve
- 5622-5Parar nas marcas de canalizaçãoLeve
- 5630-0Parar na área de cruzamento de viasMédia
- 5649-1Parar nos viadutosMédia
- 5649-2Parar nas pontesMédia
- 5649-3Parar nos túneisMédia
- 5657-0Parar na contramão de direçãoMédia
- 5665-0Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalizaçãoMédia
- 5673-1Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminosoMédia
- 5673-2Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)Média
- 5681-0Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículoLeve
- 5690-0Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículoGrave
- 5703-0Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulMédia
- 5711-0Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porteMédia
- 5720-0Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulaçãoGrave
- 5738-0Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido únicoGravíssima
- 5746-1Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridadeMédia
- 5746-2Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízioMédia
- 5746-3Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhãoMédia
- 5762-0Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsitoMédia
- 5770-1Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificadosGravíssima
- 5770-2Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identifGravíssima
- 5770-3Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identifGravíssima
- 5770-4Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid identGravíssima
- 5770-5Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificadaGravíssima
- 5789-0Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelhaGrave
- 5797-0Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagemGravíssima (multa multiplicada por 10)
- 5800-0Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pistaGrave
- 5819-1Transitar com o veículo em calçadas, passeiosGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5819-2Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixasGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5819-3Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicosGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5819-4Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamentoGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5819-5Transitar com o veículo em ilhas, refúgiosGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5819-6Transitar com o veículo em marcas de canalizaçãoGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5819-7Transitar com o veículo em acostamentosGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5819-8Transitar com o veículo em passarelasGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 5827-0Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobrasGrave
- 5835-0Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentesGrave
- 5843-1Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marchaGrave
- 5843-2Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de pararGrave
- 5843-3Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direçãoGrave
- 5843-4Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixaGrave
- 5851-1Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrarMédia
- 5851-2Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrarMédia
- 5860-0Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitadoMédia
- 5878-0Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerdaMédia
- 5886-0Ultrap pela direita veíc transp colet/escolar parado para emb/desemb passageirosGravíssima
- 5894-0Deixar de guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar/ultrapassar bicicletaMédia
- 5908-0Ultrapassar pelo acostamentoGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5916-1Ultrapassar em interseçõesGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5916-2Ultrapassar em passagem de nívelGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5924-1Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficienteGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5924-2Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficienteGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5932-0Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestreGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5940-1Ultrapassar pela contramão nas pontesGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5940-2Ultrapassar pela contramão nos viadutosGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5940-3Ultrapassar pela contramão nos túneisGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5959-1Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminosoGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5959-2Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteiraGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5959-3Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamentoGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5959-4Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulaçãoGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5967-0Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarelaGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 5975-0Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerdaGrave
- 5983-0Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militarLeve
- 5991-0Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalizaçãoGravíssima
- 6009-1Executar operação de retorno nas curvasGravíssima
- 6009-2Executar operação de retorno nos aclives ou declivesGravíssima
- 6009-3Executar operação de retorno nas pontesGravíssima
- 6009-4Executar operação de retorno nos viadutosGravíssima
- 6009-5Executar operação de retorno nos túneisGravíssima
- 6017-1Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeioGravíssima
- 6017-2Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgioGravíssima
- 6017-3Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamentoGravíssima
- 6017-4Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pistaGravíssima
- 6017-5Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestresGravíssima
- 6017-6Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizadosGravíssima
- 6025-0Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversalGravíssima
- 6033-0Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitidoGravíssima
- 6041-1Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalizaçãoGrave
- 6041-2Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalizaçãoGrave
- 6050-1Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direitaGravíssima
- 6050-2Avançar o sinal de parada obrigatóriaGravíssima
- 6050-3Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc houver sinaliz perm livre conv à direita - fisc eletrônicaGravíssima
- 6068-1Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliaresGrave
- 6068-2Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículosGrave
- 6068-5Circular, o veículo de transporte de carga, com eixos indevidamente suspensos.Grave
- 6076-0Transpor bloqueio viário policialGravíssima
- 6084-1Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminosoGrave
- 6084-2Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancelaGrave
- 6084-3Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcialGrave
- 6084-4Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculoGrave
- 6092-0Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férreaGravíssima
- 6106-0Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoasGravíssima
- 6114-0Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículosGrave
- 6122-0Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinadaGravíssima
- 6130-0Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot que ñ haja concluído a travessiaGravíssima
- 6149-0Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestanteGravíssima
- 6157-0Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinalizGrave
- 6165-0Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversalGrave
- 6173-1Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodoviaGrave
- 6173-2Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, veíc circulando por rotatóriaGrave
- 6173-3Deixar de dar prefer em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direitaGrave
- 6181-0Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a PreferênciaGrave
- 6190-0Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículosMédia
- 6203-0Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículosMédia
- 6254-0Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direitaMédia
- 6262-0Deixar de reduzir a veloc qdo se aproximar de passeata/aglomeração/desfile/etcGravíssima
- 6270-0Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agenteGrave
- 6289-1Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçadaGrave
- 6289-2Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamentoGrave
- 6297-0Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizadaGrave
- 6300-0Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercadaGrave
- 6319-0Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raioGrave
- 6327-0Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadoresGrave
- 6335-0Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortesGrave
- 6343-0Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidadeGrave
- 6351-0Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariadoGrave
- 6360-0Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pistaGrave
- 6378-0Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em decliveGrave
- 6386-0Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclistaGravíssima
- 6394-1Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolasGravíssima
- 6394-2Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitaisGravíssima
- 6394-3Deixar de reduzir veloc na próxim estação embarque/desembarque passageirosGravíssima
- 6394-4Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestresGravíssima
- 6408-0Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo ContranMédia
- 6416-0Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo ContranMédia
- 6424-0Deixar de manter ligado em emerg sist ilum vermelha intermitente ainda q paradoMédia
- 6432-1Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutorGrave
- 6432-2Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutorGrave
- 6440-0Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação públicaLeve
- 6459-1Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pistaGrave
- 6459-2Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamentoGrave
- 6467-0Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo a carga for derramadaGrave
- 6475-0Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da viaMédia
- 6483-0Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutoresLeve
- 6491-0Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretextoLeve
- 6505-0Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horasLeve
- 6513-0Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalizaçãoLeve
- 6521-0Usar buzina em desacordo c/ os padrões e frequências estabelecidas pelo ContranLeve
- 6530-0Usar no veículo equip c/ som em volume/frequência não autorizados pelo ContranGrave
- 6548-0Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma ContranMédia
- 6556-1Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificadoGravíssima
- 6556-2Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificadaGravíssima
- 6556-3Conduzir o veículo com o selo violado/falsificadoGravíssima
- 6556-4Conduzir o veículo com a placa violada/falsificadaGravíssima
- 6556-5Conduzir o veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificadoGravíssima
- 6564-0Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de cargaGravíssima
- 6572-0Conduzir o veículo com dispositivo antirradarGravíssima
- 6580-0Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificaçãoGravíssima
- 6599-1Conduzir o veículo que não esteja registradoGravíssima
- 6599-2Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciadoGravíssima
- 6602-0Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidadeGravíssima
- 6610-1Conduzir o veículo com a cor alteradaGrave
- 6610-2Conduzir o veículo com característica alteradaGrave
- 6629-0Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatóriaGrave
- 6637-1Conduzir o veículo sem equipamento obrigatórioGrave
- 6637-2Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperanteGrave
- 6645-0Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo ContranGrave
- 6653-1Conduzir o veículo com descarga livreGrave
- 6653-2Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperanteGrave
- 6661-0Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibidoGrave
- 6670-0Conduzir o veículo c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alteradosGrave
- 6688-0Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituosoGrave
- 6696-1Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado para-brisa e extensão traseiraGrave
- 6696-2Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado para-brisa e extensão traseiraGrave
- 6700-0Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pinturaGrave
- 6718-0Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadasGrave
- 6726-1Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurançaGrave
- 6726-2Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurançaGrave
- 6726-3Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruídoGrave
- 6734-0Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuvaGrave
- 6742-0Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolaresGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 6750-0Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTBMédia
- 6769-0Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadasMédia
- 6777-0Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentosGravíssima
- 6785-1Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportandoGravíssima
- 6785-2Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportandoGravíssima
- 6785-3Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportandoGravíssima
- 6793-0Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizandoGravíssima
- 6807-0Transitar c/veíc derraman/lançando/arrastando objeto possa acarretar risco acidGravíssima
- 6815-0Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ ContranGrave
- 6823-1Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/ autorizaçãoGrave
- 6823-2Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores est p/sinalização s/autorizGrave
- 6831-1Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTCMédia
- 6831-2Transitar com o veículo com excesso de peso - Por EixoMédia
- 6831-3Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por EixoMédia
- 6840-1Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentesGrave
- 6840-2Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentesGrave
- 6858-0Transitar com o veículo com lotação excedenteGravíssima
- 6866-1Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fimGravíssima
- 6866-2Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fimGravíssima
- 6874-1Transitar com o veículo desligado em decliveMédia
- 6874-2Transitar com o veículo desengrenado em decliveMédia
- 6882-0Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kgMédia
- 6890-0Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kgGrave
- 6904-0Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kgGravíssima
- 6912-0Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTBLeve
- 6920-1Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedadeMédia
- 6920-2Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicílio/residMédia
- 6920-3Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veícMédia
- 6920-4Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, qdo houver mudança de categoriaMédia
- 6939-1Falsificar ou adulterar documento de habilitaçãoGravíssima
- 6939-2Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículoGravíssima
- 6947-1Conduzir pessoas nas partes externas do veículoGrave
- 6947-2Conduzir animais nas partes externas do veículoGrave
- 6947-3Conduzir carga nas partes externas do veículoGrave
- 6955-0Rebocar outro veículo com cabo flexível ou cordaMédia
- 6963-0Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identifGrave
- 6971-0Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentosGravíssima
- 6980-0Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissãoGravíssima
- 6998-0Deixar responsável de promover baixa registro de veíc irrecuperável/desmontadoGrave
- 7005-1Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículoLeve
- 7005-2Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutorLeve
- 7013-1Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamentoGravíssima
- 7013-2Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitaçãoGravíssima
- 7021-0Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/docGrave
- 7030-1Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurançaGravíssima
- 7030-3Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com normas apr pelo ContranGravíssima
- 7048-1Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capaceteGravíssima
- 7048-3Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando pas. fora do assentoGravíssima
- 7056-1Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma rodaGravíssima
- 7056-2Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma rodaMédia
- 7072-1Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idadeGravíssima
- 7072-2Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurançaGravíssima
- 7080-0Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículoGrave
- 7099-1Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãosGrave
- 7099-2Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãosMédia
- 7102-1Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatívelGrave
- 7102-2Conduzir ciclo transportando carga incompatívelMédia
- 7102-3Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139- A CTBGrave
- 7110-0Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinadoMédia
- 7129-1Conduzir ciclo via de trâns rápido ou rodovia salvo se houver acostam/fx própriaMédia
- 7129-2Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápidoMédia
- 7129-3Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própriaMédia
- 7137-0Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurançaMédia
- 7145-0Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentosGrave
- 7153-1Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista- s/agravamentoGravíssima
- 7153-2Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamentoGravíssima
- 7161-1Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2XGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 7161-2Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2XGravíssima (multa multiplicada por 2)
- 7170-1Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3XGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 7170-2Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3XGravíssima (multa multiplicada por 3)
- 7188-1Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4XGravíssima (multa multiplicada por 4)
- 7188-2Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4XGravíssima (multa multiplicada por 4)
- 7196-1Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5XGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 7196-2Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5XGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 7200-1Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humanaMédia
- 7200-2Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animalMédia
- 7218-0Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109Grave
- 7226-1Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver paradoMédia
- 7226-2Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descargaMédia
- 7234-0Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noiteMédia
- 7242-1Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneisMédia
- 7242-2Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa sob chuva, neblina ou cerraçãoMédia
- 7250-0Em mov de dia, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixas/pistas destinadasMédia
- 7269-0Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotoresMédia
- 7285-0Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noiteMédia
- 7293-0Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergênciaMédia
- 7307-0Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTBMédia
- 7315-0Dirigir o veículo com o braço do lado de foraMédia
- 7323-1Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernasMédia
- 7323-2Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernasMédia
- 7323-3Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernasMédia
- 7331-0Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporáriaMédia
- 7340-0Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedaisMédia
- 7358-0Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTBMédia
- 7366-1Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonoraMédia
- 7366-2Dirigir veículo utilizando-se de telefone celularMédia
- 7374-0Bloquear a via com veículoGravíssima
- 7382-0É proib ao pedestre permanecer/andar pista, exceto p/ cruzá-las onde permitidoLeve (multa de 50% do valor)
- 7390-1É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exc onde permitidoLeve (multa de 50% do valor)
- 7390-2É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitidoLeve (multa de 50% do valor)
- 7390-3É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitidoLeve (multa de 50% do valor)
- 7404-0É proib ao pedestre atravessar via área cruzamento exc onde permitido p/ sinalizLeve (multa de 50% do valor)
- 7412-0É proib pedestre utilizar via em agrupam que perturbe trâns/prát esporte/desfileLeve (multa de 50% do valor)
- 7420-1É proibido ao pedestre andar fora da faixa própriaLeve (multa de 50% do valor)
- 7420-2É proibido ao pedestre andar fora da passarelaLeve (multa de 50% do valor)
- 7420-3É proibido ao pedestre andar fora da passagem aéreaLeve (multa de 50% do valor)
- 7420-4É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrâneaLeve (multa de 50% do valor)
- 7439-0É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específicaLeve (multa de 50% do valor)
- 7447-1Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação destaMédia
- 7447-2Conduzir bicicleta de forma agressivaMédia
- 7455-0Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%Média
- 7463-0Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%Grave
- 7471-0Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%Gravíssima (multa multiplicada por 3)
- 7480-1Aprovar proj edificação polo atrativo trânsito s/ anuência órgão/entid trânsitoSem natureza definida na tabela
- 7480-2Aprovar proj edificação polo atrativo trâns s/ estacion/indicação vias de acessoSem natureza definida na tabela
- 7498-0Não sinalizar devida/imed obstáculo à circul/segurança veíc/pedestre pista/calçadaSem natureza definida na tabela
- 7501-0Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estab p/ ContranSem natureza definida na tabela
- 7510-1Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestres s/permissãoSem natureza definida na tabela
- 7510-2Iniciar evento perturbe/interrompa circulaç/segurança veíc/pedestres s/permissãoSem natureza definida na tabela
- 7528-1Não sinalizar a execução ou manutenção da obraSem natureza definida na tabela
- 7528-2Não sinalizar a execução ou manutenção do eventoSem natureza definida na tabela
- 7536-0Não avisar comunidade com 48h antec interdição via indicando caminho alternativoSem natureza definida na tabela
- 7544-1Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaGravíssima
- 7544-2Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaGravíssima
- 7544-3Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaGravíssima
- 7544-4Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiênciaGravíssima
- 7552-1Conduzir motoc/moton/ efetuando transp remun mercadoria desac c/ art 139- A CTBGrave
- 7552-2Conduzir motoc/moton/ efet transp remun desac normas ativid profic mototaxistasGrave
- 7560-0Conduzir veíc de transp passag ou carga em desacordo c/ as cond do art 67-C CTBMédia
- 7579-0Rec sub test, ex clín, períc ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277Gravíssima (multa multiplicada por 10)
- 7587-0Transitar na faixa ou via exclusiva regulam. p/ transp. públ. coletivo passag.Gravíssima
- 7595-0Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimentoMédia
- 7609-0Organizar a conduta prevista no caput do art. 253-AGravíssima (multa multiplicada por 60)
- 7617-1Usar qq veículo para, delib, interromper circulação na via sem aut do órgãoGravíssima (multa multiplicada por 20)
- 7617-2Usar qq veículo para, delib, restringir circulação na via sem aut do órgãoGravíssima (multa multiplicada por 20)
- 7617-3Usar qq veículo para, delib, perturbar circulação na via sem aut do órgãoGravíssima (multa multiplicada por 20)
- 7625-1Estacionar nas vagas reserv às pess c/ deficiência, s/ credencialGravíssima
- 7625-2Estacionar nas vagas reserv a idosos, s/ credencialGravíssima
- 7633-1Dirigir veículo segurando telefone celularGravíssima
- 7633-2Dirigir veículo manuseando telefone celularGravíssima
- 7641-0Cond veíc exig hab C, D ou E sem realizar ex toxic prev no § 2º do art 148-A, após 30 dias do vencGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 7650-0Exerc at rem veíc e não compr a real ex toxic per ex p § 2º do art 148-A por oc ren hab C, D ou EGravíssima (multa multiplicada por 5)
- 7670-0Parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixaGrave
- 7684-1Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ utilização de capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteçãoMédia
- 7684-2Conduzir motoc/ moton/ ciclom c/ útil capacete de seg c/ viseira/ óculos prot em des c/ regul ContranMédia
- 7714-1Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ capacete de segurança s/ viseira/óculos de proteçãoMédia
- 7714-2Conduzir motoc/ moton/ ciclom transp pass c/ cap seg c/ viseira/ óculos prot em des c/ regul ContranMédia
- 7722-0Em mov deix de man aces luz baixa de dia, em rod pis simp sit fora per urb, veíc desp luz rod diurMédia
- 7730-1Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar seu pagamentoGrave
- 7730-2Deixar de efetuar pagamento, pelo uso de rodovias e vias urbanas, na forma estabelecidaGrave
- 7749-1Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatóriosGravíssima
- 7749-2Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatóriosGravíssima
- 7757-1Em movimento, deixar veículo de transporte púb. coletivo passageiros de manter a porta fechadaGravíssima
- 7757-2Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechadaGravíssima
- 7765-0Fugir o condutor à ação policialGravíssima
- 7773-1Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos especializados obrigatóriosGravíssima
- 7773-2Entregar veículo a pessoa sem possuir cursos específicos obrigatórios.Gravíssima
- 7781-1Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos especializados obrigatóriosGravíssima
- 7781-2Permitir posse e condução do veículo por pessoa sem possuir cursos específicos obrigatóriosGravíssima
- 7790-0Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A do CTB.Gravíssima (multa multiplicada por 5)
- 7803-0Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto § 2º do art. 148-A do CTB.Gravíssima (multa multiplicada por 5)
- 7811-0Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no caput do art. 148-A do CTB.Gravíssima (multa multiplicada por 5)
- 7820-0Deixar de realizar o exame toxicológico previsto no § 2º do art. 148-A do CTB, após trinta dias do vencimento do prazo estabelecido.Gravíssima (multa multiplicada por 5)
Fonte: Anexo IV da Portaria SENATRAN nº 354/2022 e alterações posteriores (versão senatran-anexo-iv-2024-04-30, consultada em 2026-09-25). Os valores seguem o art. 258 do CTB.
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