Pontos na CNH: quantos pontos suspendem a carteira

A CNH é suspensa quando o motorista soma, em 12 meses, 20 pontos se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se tiver uma gravíssima ou 40 pontos se não tiver nenhuma (CTB, art. 261). Cada infração vale 7 pontos (gravíssima), 5 (grave), 4 (média) ou 3 (leve), conforme o art. 259.

• gravíssima: 7 pontos;
• grave: 5 pontos;
• média: 4 pontos;
• leve: 3 pontos.

A natureza de cada infração está na tabela oficial da SENATRAN. Pelo código que aparece na sua notificação, você confere a natureza, os pontos e o valor.

• Consultar pontos e valor pelo código da infração

• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas na soma dos últimos 12 meses;
• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.

Na prática, uma única multa gravíssima reduz o seu limite de 40 para 30 pontos. É por isso que contestar uma gravíssima com fundamento costuma ter mais impacto do que contestar uma leve.

Algumas infrações preveem a suspensão do direito de dirigir diretamente, sem depender da soma de pontos. Entre elas:

• Código 5169-1: dirigir sob a influência de álcool (art. 165)
• Código 7579-0: recusar o teste do bafômetro (art. 165-A)
• Código 7471-0: velocidade mais de 50% acima da máxima (art. 218, III)
• Multa da Lei Seca: como se defender da suspensão
• Multa por sinal vermelho: 7 pontos e o que conferir

1. 1Conteste cada multa dentro do prazo. Uma multa cancelada não soma pontos.
2. 2Se não era você quem dirigia, indique o condutor no prazo da notificação da autuação (art. 257, § 7º).
3. 3Se a infração for leve ou média e você não tiver outra nos últimos 12 meses, peça a advertência por escrito (art. 267).
4. 4Se o processo de suspensão for aberto, apresente defesa nele também: a suspensão exige processo administrativo com direito de defesa (art. 265).

O ContraMulta mostra, multa por multa, o que há para contestar e prepara a defesa quando houver fundamento, para você priorizar as que mais pesam na sua pontuação.

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Quantos pontos cada multa tira?

Gravíssima: 7 pontos. Grave: 5 pontos. Média: 4 pontos. Leve: 3 pontos (CTB, art. 259).

Motorista de aplicativo ou caminhoneiro tem limite diferente?

Sim. Quem exerce atividade remunerada ao volante e tem essa informação na CNH só tem a carteira suspensa ao atingir 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações, e pode fazer um curso preventivo de reciclagem para zerar a contagem (art. 261).

Quanto tempo dura a suspensão por pontos?

De 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos (art. 261, § 1º). Para voltar a dirigir, é preciso fazer o curso de reciclagem (art. 268).

Existe multa que suspende a CNH sem somar pontos?

Sim. Algumas infrações já trazem a suspensão como penalidade própria, como dirigir sob influência de álcool (art. 165), recusar o bafômetro (art. 165-A) e exceder a velocidade em mais de 50% (art. 218, III).